Versões para impressão

REQ 42/2025 CFT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Abrão - UNIÃO/RJ

Apresentação
09/06/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre as medidas de fiscalização e repressão à atuação de empresas de apostas online (bets) e à participação de instituições financeiras e de pagamento nas operações do mercado ilegal de jogos e apostas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o requerimento nº 97/2025,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer o aditamento ao Requerimento n° 42/2025, para inclusão de palestrantes na audiência pública.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre as medidas de fiscalização e repressão à atuação de empresas de apostas online (bets) e à participação de instituições financeiras e de pagamento nas operações do mercado ilegal de jogos e apostas". Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento subscrito pelos Dep. Mauro Benevides Filho e Luiz Carlos Hauly.
18/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 49/2025 (Requerimento), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública". Inteiro teor
06/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Ricardo Abrão que requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.
07/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 72/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 42/2025-CFT". Inteiro teor
27/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado o requerimento nº 72/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 42/2025-CFT.
09/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 84/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 85/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública". Inteiro teor
17/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado o requerimento nº 84/2025,do Sr. Ricardo Abrão que requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.
  • Aprovado o requerimento nº 85/2025,do Sr. Ricardo Abrão que requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.
16/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 97/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer o aditamento ao Requerimento n° 42/2025, para inclusão de palestrantes na audiência pública". Inteiro teor
22/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado o requerimento nº 97/2025,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer o aditamento ao Requerimento n° 42/2025, para inclusão de palestrantes na audiência pública.
  • Aprovado o requerimento nº 97/2025,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer o aditamento ao Requerimento n° 42/2025, para inclusão de palestrantes na audiência pública.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 17/06/2025 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões