PL 2677/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Rosângela Reis - PL/MG
Apresentação
02/06/2025
Ementa
Dispõe sobre a Mediação nas Relações de Trabalho e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/06/2025 | Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2025) | 04/08/2025 |
| Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2025) | 21/08/2025 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/12/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Bohn Gass. |
| 25/06/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 9 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | 18/08/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/06/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/06/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 26/06/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
| 26/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 31/07/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
| 01/08/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
| 14/08/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
| 18/08/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
| 20/08/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
| 02/09/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
| 17/09/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 03/12/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
|
Sessões e Reuniões
- 03/12/2025 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 05/11/2025 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 17/09/2025 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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proposição no Senado e em outros órgãos