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PL 2654/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
29/05/2025

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação dos programas de fidelidade e de cashback que envolvam a acumulação e conversão de pontos ou valores financeiros, e estabelece outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2654/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a regulamentação dos programas de fidelidade e de cashback que envolvam a acumulação e conversão de pontos ou valores financeiros, e estabelece outras providências". Inteiro teor
02/06/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2175/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2767/2023 e 2654/2025". Inteiro teor
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