PL 1104/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
08/06/1999

Ementa
Cria o atestado de nascimento e determina a sua emissão pelos hospitais e maternidades e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/1999 APENSE-SE AO PL. 3162/97. (NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/1999 Plenário ( PLEN )
Apresentação do PL 1104/1999, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "cRIA O ATESTADO DE NASCIMENTO E DETERMINA A SUA EMISSÃO PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"
16/10/2000 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESSENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO REBELO.
  • Apresentação do PL 1104/1999, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "cRIA O ATESTADO DE NASCIMENTO E DETERMINA A SUA EMISSÃO PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    " Inteiro teor
30/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
30/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 346/95.(DESPACHO INICIAL)
28/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
28/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3162/97. (NOVO DESPACHO).
05/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 05 A 19 09 00.
    (DESMEMBRAMENTO: INJURIDICIDADE DESTE E APROVAÇÃO DO DE PL. 3162/97, PRINCIPAL E DO DE PL. 784/99, APENSADO).
    DCD 05 09 00 PAG 45106 COL 01.
16/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.