MSC 1681/2000
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada no TVR 551/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, constantes das Portarias nºs 652 e 653, de 19 de outubro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/11/2000 |
Plenário ( PLEN )
|