REQ 19/2025 PL108725
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Tadeu Veneri - PT/PR
Apresentação
27/05/2025
Ementa
Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/06/2025 |
Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/05/2025 |
Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )
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| 10/06/2025 |
Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 ) - 09:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 10/06/2025 - 09h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)