EMP 91/2004 => PL 3337/2004
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/05/2004
Ementa
Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras. Acresce e altera dispositivos das Leis n°s 9.472, de 16 de julho de 1997, n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, n° 9.984, de 17 de julho de 2000, n° 9.986, de 18 de julho de 2000, e n° 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória n° 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/05/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/05/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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