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PDL 219/2025 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG

Apresentação
23/05/2025

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDL n. 219/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2072/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 219/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 2072/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a retirada de tramitação do PDL 219/2025. ". Inteiro teor
18/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDL n. 219/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2072/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/2025.
25/06/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2398/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requer a apensação dos projetos que especifica ao Projeto de Decreto Legislativo n. 214/2025". Inteiro teor
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