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PL 2487/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Apresentação
22/05/2025

Ementa
Institui o Selo COP 30, como certificação oficial a ser conferido por órgão competente do Poder Executivo, destinado a reconhecer empresas que promovam a adoção de práticas e investimentos voltados para o uso responsável dos recursos naturais e a redução do impacto ambiental, contribuindo com a eficiência energética no País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/06/2025	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)	08/09/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2025)	11/11/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/11/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
04/09/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA).
11/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)	06/11/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2487/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o Selo COP 30, como certificação oficial a ser conferido por órgão competente do Poder Executivo, destinado a reconhecer empresas que promovam a adoção de práticas e investimentos voltados para o uso responsável dos recursos naturais e a redução do impacto ambiental, contribuindo com a eficiência energética no País". Inteiro teor
11/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/06/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pelo(a) CMADS.
12/06/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
04/09/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA).
05/09/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
18/09/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
10/11/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2025)