REQ 2048/2025 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/05/2025

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 2, de 2025, destinada a investigar a atuação de sindicatos supostamente envolvidos em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante a cobrança indevida de mensalidades de aposentados e pensionistas, prática que, segundo estimativas, pode ter causado prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2048/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 2, de 2025, destinada a investigar a atuação de sindicatos supostamente envolvidos em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante a cobrança indevida de mensalidades de aposentados e pensionistas, prática que, segundo estimativas, pode ter causado prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões". Inteiro teor