Versões para impressão

PL 778/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
09/08/1995

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de contrato específico prévio ou solicitação escrita para os serviços prestados por meio de telefonia ou qualquer outro sistema de telecomunicações.

Dados Complementares:
OBJETIVANDO A REDUÇÃO DO USO DAS LINHAS 900, TIPO TELETEEN, DISK FAMA, DISKAMIZADE E DISKPAQUERA). - PODER TERMIANTIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20065 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0043 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/1995

Plenário ( PLEN )

29/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20065 COL 01. Inteiro teor
29/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
06/09/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 07 09 95 PAG 21580 COL 01.
  • RELATOR DEP VALDIR COLATTO.
    DCN1 07 09 95 PAG 21585 COL 01.
18/09/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDIR COLATTO A ESTE E CONTRARIO AO PL. 902/95, APENSADO. Inteiro teor
23/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP CELSO RUSSOMANNO E CHICÃO BRIGIDO.
29/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP CHICÃO BRIGIDO E CELSO RUSSOMANNO, O PRIMEIRO SEM MANIFESTAÇÃO ESCRITA, O SEGUNDO CONCORDANDO COM O RELATOR, COM EMENDAS.
30/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP VALDIR COLATTO, COM EMENDAS.
    (PL. 778-A/95).
07/12/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 07 12 95 PAG 8339 COL 01.
  • RELATOR DEP VIC PIRES FRANCO.
    DCD 08 12 95 PAG 8610 COL 01.
14/12/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 258-P/96, DA CCTCI, SOLICITANDO A
    APENSAÇÃO DESTE AO PL. 140/95.
    DCD 01 05 96, PAG 12050 COL 02.
22/05/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIC PIRES FRANCO, A ESTE E CONTRARIO AO PL. 902/95, APENSADO.
  • VISTA CONJUNTA AOS DEP RENATO JOHNSSON, LUIZ
    MOREIRA E PAULO CORDEIRO.
13/06/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP PAULO CORDEIRO E LUIZ NOGUEIRA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO DESTE E DO
    PL. 902/95, APENSADO.
18/06/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIC PIRES FRANCO, A ESTE E AO PL. 902/95, APENSADO.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP PAULO CORDEIRO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO
    DO DEP VIC PIRES FRANCO.
    (PL. 778-B/95).
08/07/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
21/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JAIR CARNEIRO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0043 COL 01.
  Versões para impressão