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PDC 1221/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 92/2003


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
03/05/2004

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Barigui Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
DCD 06 05 04 pág 20396 col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 512/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 04 06 05 PAG 23308 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2004

Plenário ( PLEN )

04/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    DCD 06 05 04 pág 20396 col 01.
05/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 O4 PAG 20396 COL 01. Inteiro teor
13/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
21/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/06/04, Pag 27609 Col 02, Letra A. Inteiro teor
17/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 18/06/2004
    DCD 18/06/04 Pag 28890 Col 01.
24/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1484/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
28/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
29/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/10/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
28/10/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
09/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
22/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1586/04.
03/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 512/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 03 COL 02.
    DCD 04 06 05 PAG 23308 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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