Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / ESB 1/2025 CDU => SBT 1 CDU => PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018)
  Versões para impressão

ESB 1/2025 CDU => SBT 1 CDU => PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018) Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Icaro de Valmir - PL/SE

Apresentação
19/05/2025

Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação da ESB n. 1/2025 CDU (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação da ESB n. 1/2025 CDU (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). Inteiro teor
  Versões para impressão