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PL 509/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
31/03/1999

Ementa
Implanta no sistema de ensino público o Programa Respire Bem, a fim de sanar deficiências respiratórias por mau posicionamento dentário e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/1999 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'A', DO RICD

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/1999 Mesa Diretora ( MESA )
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI.
DCD 15 05 99 PAG 21166 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTÇAÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
04/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 05 99 PAG 18866 COL 01. Inteiro teor
16/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'A', DO RICD
17/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 17 A 21 05 99.
31/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    DCD 15 05 99 PAG 21166 COL 01.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
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