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REQ 13/2025 PL108725 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2025 Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Diretor Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC;

LUÍZA NASSIF PIRES, Professora do Instituto de Economia da Unicamp; e

PEDRO HUMBERTO CARVALHO, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )

  • Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição". Inteiro teor
20/05/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 ) - 09:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
10/06/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Diretor Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

    GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC;

    LUÍZA NASSIF PIRES, Professora do Instituto de Economia da Unicamp; e

    PEDRO HUMBERTO CARVALHO, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
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Sessões e Reuniões
  • 20/05/2025 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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