ESB 1/2025 CCJC => SBT 2 CCJC => PL 625/2020
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Capitão Augusto - PL/SP
Apresentação
15/05/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da ESB n. 1/2025 CCJC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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