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REQ 11/2025 PL108725 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tabata Amaral - PSB/SP

Apresentação
15/05/2025

Ementa
Requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2025 Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )
Audiência pública realizada com os seguintes convidados:

ELIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora e Professora
Ministério Público de Contas de São Paulo - MPCSP / Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP;

LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE, Professor Doutor
USP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário;

MICHELE RONCÁLIO, Presidente
Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )

  • Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda". Inteiro teor
20/05/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 ) - 09:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
17/06/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )

  • Audiência pública realizada com os seguintes convidados:

    ELIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora e Professora
    Ministério Público de Contas de São Paulo - MPCSP / Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP;

    LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE, Professor Doutor
    USP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário;

    MICHELE RONCÁLIO, Presidente
    Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF.
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Sessões e Reuniões
  • 20/05/2025 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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