Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 2302/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2025

Ementa
Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de dados relativos a operações de comércio exterior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/06/2025	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025)	10/07/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/04/2026)	02/04/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/05/2026	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
29/04/2026	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Aprovado o Parecer.
11/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)	31/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor 29/04/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2302/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de dados relativos a operações de comércio exterior". Inteiro teor
11/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/06/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
12/06/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pelo(a) CDE.
08/07/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
09/07/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025)
06/08/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
31/03/2026	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
01/04/2026	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/04/2026)
15/04/2026	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/04/2026	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
04/05/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
04/05/2026	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
04/05/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.