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TVR 343/2025 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 522/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/05/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.511, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que outorga autorização ao Conselho Nacional de Defesa do Cidadão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cotia, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
05/03/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
23/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 07/04/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 343/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.511, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que outorga autorização ao Conselho Nacional de Defesa do Cidadão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cotia, Estado de São Paulo". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
19/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

23/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
26/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.
25/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
05/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
07/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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