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REQ 7/2025 PL108725 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Natália Bonavides - PT/RN

Apresentação
09/05/2025

Ementa
Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2025 Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )
Audiência pública realizada com os seguintes convidados:

ELIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora e Professora
Ministério Público de Contas de São Paulo - MPCSP / Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP;

LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE, Professor Doutor
USP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário;

MICHELE RONCÁLIO, Presidente
Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )

  • Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição". Inteiro teor
20/05/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 ) - 09:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
10/06/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Diretor Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

    GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC;

    LUÍZA NASSIF PIRES, Professora do Instituto de Economia da Unicamp; e

    PEDRO HUMBERTO CARVALHO, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
17/06/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )

  • Audiência pública realizada com os seguintes convidados:

    ELIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora e Professora
    Ministério Público de Contas de São Paulo - MPCSP / Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP;

    LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE, Professor Doutor
    USP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário;

    MICHELE RONCÁLIO, Presidente
    Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF.
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Sessões e Reuniões
  • 20/05/2025 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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