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PL 209/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
21/03/1995

Ementa
Dispõe sobre bolsas de estudo, em cumprimento ao disposto nos artigos 212, parágrafo 5º, e 213, parágrafo 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOV A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/1995 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 2958/92.
DCN1 13 06 95 PAG 12897 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO.
04/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • ENCAMINHADO A CECD.
11/04/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP PAULO LIMA.
    DCN1 12 04 95 PAG 6316 COL 02.
13/04/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 13 04 95 PAG 6399 COL 01.
21/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 04 95 PAG 7033 COL 01. Inteiro teor
26/04/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ADELSON SALVADOR.
01/06/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO LIMA, A ESTE COMO EMENDA E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
05/06/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUE: 02 SESSÕES.
    DCN1 03 06 95 PAG 12052 COL 01.
12/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
    PL. 2958/92.
    DCN1 13 06 95 PAG 12897 COL 02.
14/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2958/1992
05/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, apensado ao PL-2958/1992
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
02/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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