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VTS 1 CDC => PL 5476/2001 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Maria do Carmo Lara - PT/MG

Apresentação
28/04/2004

Ementa
Modifica a Lei nº 9476 de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Maria do Carmo Lara Inteiro teor
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