Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do REQ n. 182/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade do contrato celebrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 328 milhões, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão da execução contratual, em razão de indícios de fraude à licitação, associação com grupo investigado e violação dos princípios constitucionais da administração pública". Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Aviso nº 822 - GP/TCU, de 21 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
  98/2025/CFFC-P, de 14/8/2025, mediante o qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminha cópia
  do Requerimento nº 182/2025-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo.
  A propósito, informo a Vossa Excelência que o referido expediente, autuado neste
  Tribunal como processo nº TC-017.032/2025-3, está sendo tratado com a devida urgência e
  tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor