REQ 32/2025 CME
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor
Domingos Sávio - PL/MG
Apresentação
30/04/2025
Ementa
Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a aplicação da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e demais legislações ou instrumentos legais que tratam de autorizações de privatização da Eletrobrás, e estabeleça obrigações para esta ou sua sucessora como investimentos compensatórios de preservação ambiental e outros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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