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MPV 1298/2025 Inteiro teor
Medida Provisória



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/04/2025

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 30/04/2025 a 06/05/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 14/06/2025.
Congresso Nacional: 30/04/2025 a 28/06/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal).		 30/04/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Mista da MPV 1298/2025

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2025

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
30/04/2025

CN ( CN )

  • Prazo para Emendas: 30/04/2025 a 06/05/2025.
    Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
    Sobrestar Pauta: a partir de 14/06/2025.
    Congresso Nacional: 30/04/2025 a 28/06/2025.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal).
30/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 69/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1298/2025. Inteiro teor
05/05/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

07/05/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica nº 13/2025, que contém subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.298, de 30/04/2025, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN nº 01/2002, da Consultória de Orçamento, e Fiscalização Financeir da Câmnara dos Deputdos Inteiro teor
  • Designados relator e relator revisor, o Deputado Capitão Augusto e o Senador Izalci Lucas, respectivamente. Inteiro teor
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