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PL 1952/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Coronel Meira - PL/PE

Apresentação
29/04/2025

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo das cores da bandeira nacional nos uniformes de seleções e equipes esportivas que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2025 Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2025) 04/07/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1928/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão do Esporte

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 1952/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo das cores da bandeira nacional nos uniformes de seleções e equipes esportivas que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais e dá outras providências
    ". Inteiro teor
27/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Esporte e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 329. Inteiro teor
06/06/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pelo(a) CESPO.
02/07/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
03/07/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2025)
16/07/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/07/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2791/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1.932, 1.946, 1.952, 1.999, 2.001 e 2.234, todos de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.928, de 2025". Inteiro teor
12/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.791/2025, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.791/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 1.932/2025, n. 1.946/2025, n. 1.952/2025, n. 2.001/2025 e n. 2.234/2025 ao Projeto de Lei n. 1.928/2025. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.928/2025: CESPO e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]." Inteiro teor
03/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1928/2025
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