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MSC 170/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 195/2004

Origem: AV 360/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/04/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.835, de 2002, alterada pela de nº 743, de 2003; e 212, 238, 428 e 504, de 2003.

Dados Complementares:
Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul de Santa Maria - RS; Associação Comunitária e Cultural Quixabense, Quixabá - PE; Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antônio FM, Cachoeiro de Itapemirim - ES; Associação Comunitária e Cultural dos Moradores de Petrolina de Goiás - GO; Rede Sol de Comunicações Ltda., Cascavel - CE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-195/2004,TVR-196/2004,TVR-197/2004,TVR-198/2004 e TVR-199/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
22/04/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-195/2004,TVR-196/2004,TVR-197/2004,TVR-198/2004 e TVR-199/2004
23/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
26/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/2004.
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