Versões para impressão

EMC 1/2025 CDC => PL 4734/2024 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

Apresentação
28/04/2025

Ementa
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 4.734, DE 2024 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre opção de cancelamento imediato em contratos de adesão com renovação automática. EMENDA SUBSTITUTIVA


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da EMC n. 1/2025 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da EMC n. 1/2025 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  Versões para impressão