REQ 53/2025 CAPADR
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Identificação da Proposição
Autor
Rodolfo Nogueira - PL/MS
Apresentação
22/04/2025
Ementa
Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca: 1) de sua chancela por meio da participação no Acampamento Terra Livre (mobilização que expressa críticas contundentes aos produtores rurais) no contexto dos atos antidemocráticos ocorridos em 10 de abril de 2025, que contaram com a sua presença na Esplanada dos Ministérios; 2) número de queimadas mais alto desde 2010, com 278.229 focos de incêndio registrados, e seus impactos no agronegócio;3) recorde de degradação na Amazônia Legal, apresentando crescimento de 482% em 2025; 4) multas aplicadas pelo Ibama e excessiva demora na aprovação de novos defensivos agrícolas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Requerimento com voto contrário dos Deputados Pedro Uczai, Padre João e João Daniel. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
| 23/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
|