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Identificação da Proposição

Apresentação
17/04/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da operação padrão da Receita Federal do Brasil (RFB) na agropecuária.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
07/05/2025	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Aprovado o requerimento nº 54/2025,do Sr. Vicentinho Júnior que requer o aditamento ao REQ nº 51/2025, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/04/2025	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da operação padrão da Receita Federal do Brasil (RFB) na agropecuária ". Inteiro teor
22/04/2025	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apresentação do REQ n. 54/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requer o aditamento ao REQ nº 51/2025, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. ". Inteiro teor
23/04/2025	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Requerimento com inclusão de convite ao Sindifisco. Os Deputados Ricardo Salles e Coronel Meira subscreveram o Requerimento.
07/05/2025	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Aprovado o requerimento nº 54/2025,do Sr. Vicentinho Júnior que requer o aditamento ao REQ nº 51/2025, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

REQ 51/2025 CAPADR