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PL 1722/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Mendes - UNIÃO/PR

Apresentação
15/04/2025

Ementa
Obriga a inclusão de selo informativo em produtos alimentícios que contenham ingredientes extras, tornando-os produtos similares ou fakes, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2025 Às Comissões de
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025). 26/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
10/02/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
24/09/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
27/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1722/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Obriga a inclusão de selo informativo em produtos alimentícios que contenham ingredientes extras, tornando-os produtos similares ou fakes, e dá outras providências". Inteiro teor
27/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
30/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
24/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3894/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado(a) Junio Amaral (PL-MG), que: "Requer o apensamento dos Projetos de Lei 1758, 1865 e 3202, todos de 2025, ao Projeto de Lei 1722, de 2025, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
24/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
25/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025).
08/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/02/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
10/02/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
17/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
27/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
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