Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da MSC n. 407/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, o texto do projeto de lei que “Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.”". Inteiro teor
• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 16/04/2025 a 30/05/2025. Sobresta a pauta a partir de: 02/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Desenvolvimento Econômico;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) Inteiro teor

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• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 301; Total: 433.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela:
  • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.708, de 2025.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.708, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.708, de 2025.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 1.708, de 2025. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 211; Total: 309.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 284; Total: 412.  Votação
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. Sim: 289; Não: 136; Total: 425.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.708-A/2025).

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• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 109 /2025/SGM-P.
  Inteiro teor