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REQ 46/2025 CPD Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Max Lemos - PDT/RJ

Apresentação
08/04/2025

Ementa
Com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal e no art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se o envio de pedido de informação aos Ministros de Estado da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os recursos financeiros federais repassados às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Brasil, nos últimos 2 (dois)) anos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2025 Mesa Diretora ( MESA )
23/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apresentados os Requerimento de Informação nº 1371/2025 (Ministério da Saúde), 1372/2025 (ministério da Educação) e 1373/2025 (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) à Mesa da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal e no art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se o envio de pedido de informação aos Ministros de Estado da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os recursos financeiros federais repassados às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Brasil, nos últimos 2 (dois)) anos". Inteiro teor
22/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
23/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentados os Requerimento de Informação nº 1371/2025 (Ministério da Saúde), 1372/2025 (ministério da Educação) e 1373/2025 (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) à Mesa da Câmara dos Deputados.
24/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento de resposta ao RIC 1372/2025, conforme Ofício Nº 2358/2025/ASPAR/GM/GM-MEC, de 23 de junho de 2025, do Ministério da Educação. Inteiro teor
25/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento de resposta ao RIC 1373/2025, conforme Ofício nº 3300/2025/GM/MDS, de 25 de junho de 2025, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Inteiro teor
28/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento de resposta ao RIC 1371/2025, conforme Ofício nº 862/2025/ASPAR/MS, de 11 de julho de 2025, do Ministério da Saúde. Inteiro teor
09/09/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Arquivada
09/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 22/04/2025 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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