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PL 600/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Wellington Fagundes - PL/MT

Apresentação
08/04/2025

Ementa
Denomina “Rodovia Pedro Satélite” o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o Município de Guarantã do Norte e a divisa do Estado de Mato Grosso com o Estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2025 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2025) 04/06/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Cultura

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 600/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Denomina “Rodovia Pedro Satélite” o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o Município de Guarantã do Norte e a divisa do Estado de Mato Grosso com o Estado do Pará.

    ". Inteiro teor
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pelo(a) CVT.
12/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 59 Inteiro teor
02/06/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
03/06/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2025)
17/06/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
10/09/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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