REQ 37/2025 CAPADR
Inteiro teor
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor
Domingos Neto - PSD/CE
Apresentação
07/04/2025
Ementa
Requer que seja convocado o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Luiz Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre os critérios para a concessão do pagamento do benefício Garantia-Safra aos Municípios constantes da Portaria n° 319, de 14 de março de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Requerimento com alteração para convite. Deputado Padre João subscreveu o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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| 23/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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Sessões e Reuniões
- 23/04/2025 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 09/04/2025 - 10h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)