SBT 2 CPD => PL 2172/2023
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Bruno Farias - AVANTE/MG
Apresentação
02/04/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL nº 3366/2023 e do PL nº 2718/2024, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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