REQ 16/2004 PL139903
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ann Pontes - PMDB/PA
Apresentação
14/04/2004
Ementa
Realização de audiências públicas nos estados para debater o Estatuto da Mulher.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/04/2004 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1399/03 - ESTATUTO DA MULHER ( PL139903 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/04/2004 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1399/03 - ESTATUTO DA MULHER ( PL139903 )
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| 28/04/2004 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1399/03 - ESTATUTO DA MULHER ( PL139903 ) - 15:00 Audiência Pública Ordinária
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