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PL 3358/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Zequinha Marinho - PSC/PA

Apresentação
13/04/2004

Ementa
Altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2004 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 21 04 04 PÁG 17665 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/04/2004 29/04/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Inteiro teor
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    DCD 21 04 04 PÁG 17665 COL 02.
20/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2004 PÁG 17665 COL 02. Inteiro teor
22/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
27/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
28/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/04/2004
10/05/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mário Heringer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela aprovação. Inteiro teor
20/10/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão por acordo dos membros, em virtude de ter iniciada a ordem do dia no Plenário.
15/12/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Parecer Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Mário Heringer, cujo parecer passou a constituir voto em separado.
01/04/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CDHM) nº 1.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
01/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
05/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 06/04/05 PÁG 10858 COL 02, Letra A. Inteiro teor
19/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 20/04/2005.
    DCD 20 04 05 PAG 13352 COL 02. Inteiro teor
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2004 - 14h30

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 14h30

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/10/2004 - 14h30

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas