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REQ 73/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)



Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
31/03/2025

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com objetivo de apurar possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia, implementado pelo Ministério da Educação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 905 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2025, que encaminha para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1969/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 27/8/2025, ao apreciar o TC-008.560/2025-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 008/2025/CFFC-P, de 9/4/2025, relativo ao Requerimento nº 73/2025, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri.
Conforme consignado no subitem 9.3 da referida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 73/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com objetivo de apurar possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia, implementado pelo Ministério da Educação". Inteiro teor
09/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
23/05/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 479 - GP/TCU, de 21 de maio de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 008/2025/CFFC-P, de 9 de abril de 2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira Financeira e Controle encaminhou ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 73/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri. Informa que o referido expediente, autuado noTribunal como processo TC-008.560/2025-0, será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
15/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 905 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2025, que encaminha para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1969/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 27/8/2025, ao apreciar o TC-008.560/2025-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 008/2025/CFFC-P, de 9/4/2025, relativo ao Requerimento nº 73/2025, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri.
    Conforme consignado no subitem 9.3 da referida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/04/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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