REQ 31/2025 CFFC
Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
25/03/2025
Ementa
Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao contrato de R$ 478,3 milhões firmado pelo Governo Federal para a realização da COP30, especialmente quanto à regularidade da aplicação dos recursos, possíveis indícios de tráfico de influência, favorecimento indevido e violação dos princípios da administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão da realização do objeto. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 09/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 11/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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