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PRL 3 CFT => PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017) Inteiro teor
Parecer do Relator



Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ

Apresentação
26/03/2025

Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2428/2019, dos PLs 4840/2009, 8734/2017, 3419/2012, 5245/2019, 4044/2019, 290/2021, 4285/2023, 4649/2020, 4956/2020, 5127/2020, 3302/2021, 189/2023, 5918/2019, 5311/2020, 1178/2022, 2577/2024, 562/2022, 1346/2023, 2655/2023, 3901/2024 e 567/2024, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs 3245/2008, 3847/2008, 5584/2016, 644/2011, 721/2019, 2265/2023, 2338/2015, 2375/2015, 1237/2020, 93/2022 e 8409/2017, apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2428/2019, dos PLs 4840/2009, 8734/2017, 3419/2012, 5245/2019, 4044/2019, 290/2021, 4285/2023, 4649/2020, 4956/2020, 5127/2020, 3302/2021, 189/2023, 5918/2019, 5311/2020, 1178/2022, 2577/2024, 562/2022, 1346/2023, 2655/2023, 3901/2024 e 567/2024, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs 3245/2008, 3847/2008, 5584/2016, 644/2011, 721/2019, 2265/2023, 2338/2015, 2375/2015, 1237/2020, 93/2022 e 8409/2017, apensados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2428/2019, dos PLs 4840/2009, 8734/2017, 3419/2012, 5245/2019, 4044/2019, 290/2021, 4285/2023, 4649/2020, 4956/2020, 5127/2020, 3302/2021, 189/2023, 5918/2019, 5311/2020, 1178/2022, 2577/2024, 562/2022, 1346/2023, 2655/2023, 3901/2024 e 567/2024, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs 3245/2008, 3847/2008, 5584/2016, 644/2011, 721/2019, 2265/2023, 2338/2015, 2375/2015, 1237/2020, 93/2022 e 8409/2017, apensados.

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