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PDC 377/1997 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo



Identificação da Proposição

Autor
Wigberto Tartuce - PPB/DF

Apresentação
28/01/1997

Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território de Fernando de Noronha.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/1997 APENSE-SE AO PDC 376/97.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO
    DEP WIGBERTO TARTUCE.
17/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 25 02 97 PAG 4967 COL 01. Inteiro teor
17/02/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PDC 376/97.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 219 COL 01. Inteiro teor
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado, nos termos do artigo 105, parágrafo único do RI.
09/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensada à PDC-376/1997
23/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
06/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 1
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