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REQ 1113/2025 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Filipe Barros - PL/PR

Apresentação
25/03/2025

Ementa
Requer a desapensação e a revisão do despacho do Projeto de Lei n° 1659/2024 que estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2025 Defiro o REQ 1113/2025. Desapense-se o PL 1659/2024 do PL 5198/2023 encaminhando-o às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o REQ 1113/2025. Desapense-se o PL 1659/2024 do PL 5198/2023 encaminhando-o às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1113/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer a desapensação e a revisão do despacho do Projeto de Lei n° 1659/2024 que estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais". Inteiro teor
09/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o REQ 1113/2025. Desapense-se o PL 1659/2024 do PL 5198/2023 encaminhando-o às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].Publique-se. Inteiro teor
09/04/2025

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/04/2025
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