Versões para impressão

PDL 130/2025 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Geovania de Sá - PSDB/SC

Apresentação
20/03/2025

Ementa
Susta o Decreto de 14 de setembro de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDL n. 130/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2206/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 130/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Susta o Decreto de 14 de setembro de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
06/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2206/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de tramitação PDL 130/2025, de minha autoria, que suspende a eficácia de atos normativos do Poder Executivo". Inteiro teor
11/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDL n. 130/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2206/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
13/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/2025 PÁG 19. Inteiro teor
  Versões para impressão