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Situação: Apensado ao PL 4479/2024 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor
Augusto Puppio - MDB/AP

Apresentação
20/03/2025

Ementa
Institui a Política Nacional de Saúde Mental no Trabalho.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/05/2025	Apense-se à(ao) PL-4479/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
11/06/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4479/2024, ao qual esta proposição está apensada.
16/05/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Apensação desta proposição ao PL 4479/2024.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1152/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Institui a Política Nacional de Saúde Mental no Trabalho". Inteiro teor
09/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4479/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/05/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 91 Inteiro teor
16/05/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pelo(a) CASP. Apensação desta proposição ao PL 4479/2024.
11/06/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4479/2024, ao qual esta proposição está apensada.

PL 1152/2025