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Situação: Apensado ao PL 5582/2023 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Felipe Becari - UNIÃO/SP

Apresentação
12/03/2025

Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/05/2025	Apense-se à(ao) PL-5582/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
10/12/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5582/2023

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 968/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências". Inteiro teor
09/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5582/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/05/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1281/2025, para o PL 5582/2023, ao qual esta proposição está apensada. Recebimento pela CSAUDE.
14/05/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 101 Inteiro teor
26/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 5099/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Rodrigo Gambale (PODE/SP) e Doutor Luizinho PP , que "Requer urgência para o PL 968/2025, que Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências". Inteiro teor
10/12/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5582/2023