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PL 862/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Pollon - PL/MS

Apresentação
11/03/2025

Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir que postos e distribuidores de combustíveis comercializem gasolina sem adição de etanol e diesel sem adição de biodiesel, estabelecendo condições para a venda desses combustíveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 862/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 862/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 862/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Marcos Pollon (PL-MS), que: "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir que postos e distribuidores de combustíveis comercializem gasolina sem adição de etanol e diesel sem adição de biodiesel, estabelecendo condições para a venda desses combustíveis". Inteiro teor
19/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 923/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado(a) Marcos Pollon (PL-MS), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 862 de 2025 que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir que postos e distribuidores de combustíveis comercializem gasolina sem adição de etanol e diesel sem adição de biodiesel, estabelecendo condições para a venda desses combustíveis". Inteiro teor
01/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 862/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 862/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025.
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