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PL 846/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Zarattini - PT/SP

Apresentação
11/03/2025

Ementa
Regula o exercício da profissão de Marketing.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2025 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025) 26/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
09/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 846/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regula o exercício da profissão de Marketing". Inteiro teor
09/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/04/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
10/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 203. Inteiro teor
22/05/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
23/05/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
02/06/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
27/08/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3557/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1412 de 2025 ao Projeto de Lei nº 846 de 2025". Inteiro teor
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