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PL 739/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Mendes - UNIÃO/PR

Apresentação
28/02/2025

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de encaminhamento para exame oftalmológico preventivo aos seis meses de idade, no momento da alta hospitalar dos recém-nascidos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2025 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025). 18/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
O Relator, Dep. Eduardo Velloso, deixou de ser membro da Comissão
14/08/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC).
31/03/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 739/2025 ( 1 )

  • PL 1214/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 739/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de encaminhamento para exame oftalmológico preventivo aos seis meses de idade, no momento da alta hospitalar dos recém-nascidos". Inteiro teor
31/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/04/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
01/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 1013 Inteiro teor
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1214/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1214/2025 à proposição PL-739/2025.
14/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC).
15/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).
27/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
06/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Eduardo Velloso, deixou de ser membro da Comissão
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