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PL 694/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luciano Alves - PSD/PR

Apresentação
26/02/2025

Ementa
Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis e ao Combate ao Desperdício de Alimentos, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2025 Apense-se à(ao) PL-2289/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação do PL 3599/2025 a esta proposição.
02/04/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE.

Apensados

Apensados ao PL 694/2025 ( 1 )

  • PL 3599/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 694/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR), que "Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis e ao Combate ao Desperdício de Alimentos, e dá outras providências". Inteiro teor
31/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2289/2024.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/04/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
02/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 600 Inteiro teor
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3599/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3599/2025 à proposição PL-694/2025.
08/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 3599/2025 a esta proposição.
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